Denúncia

Como apresentar uma denúncia?

Para submeter uma denúncia, utilize o formulário disponível neste canal, clicando mais abaixo no botão “Continuar”. As informações que devem ser incluídas na denúncia são as seguintes:

  1. Uma descrição clara, objetiva e detalhada dos factos denunciados;
  2. Indicação do local e da data da ocorrência;
  3. Identificação das pessoas envolvidas (se aplicável);
  4. Qualquer elemento de prova disponível ou indicação de onde os mesmos podem ser obtidos.

Confidencialidade e Proteção do Denunciante

Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo garante:

  • A confidencialidade da identidade do denunciante, salvo obrigação legal ou decisão judicial em contrário;
  • A proteção contra quaisquer represálias, nos termos previstos pela Lei n.º 93/2021;
  • A segurança e a integridade dos dados fornecidos no âmbito da denúncia.

Tratamento da Denúncia

As denúncias serão analisadas pela equipa designada para este efeito, que poderá:

  1. Arquivar a denúncia, caso se conclua pela inexistência de infração;
  2. Encaminhar a denúncia para os serviços internos competentes;
  3. Encaminhar a denúncia para as autoridades administrativas ou judiciais competentes.