Legislação:

> Despacho n.º 4272-A/2021, de 27 de abril – Adequação dos prazos do ciclo avaliativo.

> Despacho n.º 2053/2021, de 24 de fevereiro – Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 6851-A/2019, de 31 de julho, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica

> Decreto-Lei  n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro  – Alteração ao ECD

> Circular B20028014G/2020, da DGAE, de 14 de abril – Formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas.

>Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro – sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no ECD

         – Retificação 20/2012, de 20 de Abril

> Despacho Normativo n.º 24/2012, de 26 de outubro – Processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos

> Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro – Parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente.

> Despacho n.º 12635/2012, de 27 de setembro – Correspondência entre a avaliação obtida nos termos do SIADAP e a classificação e menções qualitativas específicas previstas no artigo 46.º do ECD, dos docentes em regime de mobilidade em serviços e organismos da Administração Pública.

> Portaria n.º 266/2012, de 30 de Agosto — Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de formação de associações de escolas e dos diretores das escolas portuguesas no estrangeiro.