MATRICULAS

Matrículas 2024/2025

Processo de Matrícula / Renovação de Matrícula

De acordo com o Despacho n.º 4506-A/2023, de 13 de abril, que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, torna-se essencial comunicar os procedimentos que se seguem, para matrículas e renovação de matrículas:

I – Calendário de renovação de matrícula para o ano escolar de 2024/2025
1. Para o ano letivo 2024-2025, o período normal de matrícula e de renovação, no Portal das Matrículas, é fixado:

a) Entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio de 2024, para a educação pré-escolar e para o 1.ºano do 1.º ciclo do ensino básico;

b) Entre o dia 22 de junho e 28 de junho de 2024, para os, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;

c) Entre o dia 6 de julho e o dia 10 de julho de 2024, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;

d) Entre o dia 15 de julho e 20 de julho para os 10.º e 12.º anos de escolaridade.

2. Os alunos que, no ano letivo 2023/2024, frequentam o pré-escolar (os que não irão para o 1º ano), os 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 7.º, 8.º e 10.º anos, preenchem a aplicação do INOVAR CONSULTA, de 15 de abril a 14 de junho de 2024.

 

II – Procedimentos Gerais

Tendo como objetivo, a simplificação administrativa e processual, e de acordo com o previsto na legislação referida, os encarregados de educação que pretendam transferência de escola, devem efetuar os respetivos pedidos de matrícula e/ou renovação, de forma online, no Site do Portal das Matrículas em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pmat/#/portal/home

As renovações de matrículas deverão ser efetuadas no INOVAR CONSULTA, em https://aemn.inovarmais.com/consulta/app/index.html#/login

Assim, o AEMN ficará com os dados devidamente atualizados e validados, assegurando-se que são recolhidos os dados necessários ao cumprimento rigoroso de critérios de seriação e à criação, ou consolidação do registo biográfico do/a aluno/a no estabelecimento de educação e ensino em que vier a ser colocado/a, bem como a obtenção, através de consulta eletrónica aos sistemas da Segurança Social, do escalão de abono de família.

III – Renovação de matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos de escolaridade

As matrículas, para os anos iniciais de ciclo, decorrem também na plataforma do Portal das Matrículas, assim como no 12º ano.

 IV – Renovações automáticas de matrículas – Pré-escolar, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9º e 11º anos (ano de escolaridade em 2024/2025)

Os alunos que transitam para os anos indicados, não necessitam de efetuar nenhum procedimento no Portal das Matrículas, a menos que queiram mudar de Agrupamento ou haja alteração de encarregado de educação.

> INOVAR CONSULTA [fora da escola]

Ação Social escolar

V – Ação Social Escolar – Pré-Escolar e 1º CEB

No âmbito da Ação Social Escolar, os alunos podem beneficiar de apoio social, em função do escalão de apoio em que cada agregado familiar se integra e de outros documentos que irão ser solicitados. Neste caso, o encarregado de educação poderá solicitar este apoio, até ao dia 7 de junho.

Para concretizar o pedido, deverá solicitar o formulário no serviço de Educação, na rua 5 de outubro 55, 1º andar, e entregar o mesmo preenchido e com os documentos solicitados, dentro do prazo de 7 de junho.

Esta ação é determinante na aplicação do disposto nas 4ª e 5ª prioridades, do ponto 2, do artigo 10.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, no caso da educação pré-escolar, e nas 4ª e 5ª prioridades, do ponto 1, do artigo 11.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, no caso do 1º ano do 1º CEB.

No que respeita à solicitação de transporte, deverá solicitar e preencher o formulário no serviço de Educação, na rua 5 de outubro 55, 1º andar.

VI – Ação Social Escolar – 2º, 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário

1 – Informa-se que decorre o processo de candidaturas para a ASE, entre os dias  13 de maio e 12 de julho de 2024.
2 – Este procedimento pode ser efetuado online.
3 – CANDIDATURA ONLINE: Para a candidatura online, deve enviar, sob forma digital, os documentos abaixo indicados, seguindo os passos:
3.1. Descarregue e preencha o impresso do ASE com todos os dados relevantes.
3.2. Anexe declaração da Segurança Social, recente, na qual deve constar o 1º ou 2º escalão de abono de família. Obtenha-a em: https://app.seg-social.pt/ptss/pagina-agregadora/M7961/familia/abono-de-familia-e-de-pre-natal?dswid=-7598&frawMenu=1 (aceder ao separador Família – abono de família – declaração de situação).
3.3. Anexe o comprovativo do IBAN.
3.4. Envie para pauladias@aemn.pt
3.5. Identifique na sua mensagem o aluno com o primeiro e último nome e também o número de processo. 

4. CANDIDATURA PRESENCIAL:
4.1. Proceda ao agendamento através do telefone 266898 710 (rede fixa nacional).
4.2. Na data marcada, deve trazer, em papel, o impresso de candidatura ASE devidamente preenchido e a documentação solicitada em 3.2 e 3.3.

5. TRANSPORTES
Os pais e encarregados de educação dos alunos que pretendam usufruir de transporte no ano letivo 2024/2025, independentemente do tipo de transporte (viaturas municipais, das juntas de freguesias, táxis, passes escolares), deverão solicitar e preencher o formulário no serviço de Educação, na rua 5 de outubro 55, 1º andar.

Portal das Matrículas

O Portal das Matrículas é um serviço do Ministério da Educação que permite efetuar pedidos de matrícula e de transferência de escola, na educação pré-escolar, nos ensinos básico e secundário em todos os estabelecimentos de educação e de ensino públicos do Ministério da Educação, públicos de outras tutelas, privados e IPSS ou equiparados.
Para uma fácil utilização do portal, consulte o manual onde são disponibilizadas as especificações de todas as funcionalidades do Portal das Matrículas.

Caso os pais/encarregados de educação tenham dificuldades nos procedimentos, poderão efetuar a renovação de matrícula com o apoio dos Serviços de Administração Escolar (SAE) do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo, devendo para tal, efetuar o agendamento através do contacto telefónico 266898 710 (rede fixa nacional).

Áreas de Influência aprovadas em Reunião de Conselho Municpal de Educação do dia 26 de abril de 2023

 Para consultar as áreas de influência de cada um dos estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Montemor-o-Novo, poderá aceder a:

AREAS DE INFLUENCIA