Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março sobre o ensino básico  – Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021.

Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de marçoFAQ´s sobre o ensino secundário – Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 na área da educação. (perguntas Frequentes)

Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames

Manual de Instruções PIEPE 2021

Link para o Guia Geral de Exames

Lista exemplificativa – não exaustiva, de máquinas de calcular passíveis de serem utilizadas nos Exames Finais Nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais – 2020/2021.

Ofício nº 2819/2021/DGE-DSDC-DES – Utilização de Calculadoras no Ensino Secundário: Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais em 2020-2021.